TST nega privilégio processual a prefeitura

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Supremo Tribunal Federal julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras

 A norma trata da correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da lei 13.015/2014

Ente da Administração Pública. Responsabilidade Subsidiária.

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador.

Pensão vitalícia.

Acidente do trabalho. Indenização.

Vídeo: Câmara aprova projetos de combate a crimes virtuais

Projeto prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano para quem invadir computadores alheios

Execução fiscal.

Multa administrativa.

Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Exceção de incompetência.

Justa causa. Falta grave.

Supressão do intervalo do art. 384 da CLT.

Horas extras. Exigibilidade.

STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores

No último dia 6 de abril, o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública, conforme previsto na Lei 11.738/2008

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Cópias do processo não autenticadas.

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Taiwan controlará criminosos sexuais com "GPS"

Comissão aprova medidas que permitem monitoramento eletrônico de agressor de mulher

Para relatora, dispositivos de segurança viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas.